fevereiro 2016

Entenda um pouco sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC de 2015

By | 2017-02-22T22:48:54+00:00 fevereiro 8th, 2016|Sem categoria|

O Código de Processo Civil sancionado em 16.03.2015 trouxe relevante inovação para regulamentar o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica, o qual possui seus requisitos previstos no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, [...]

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